Auto de vistoria do corpo de bombeiros ( AVCB )

O que é AVCB?

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros após a realização de uma vistoria técnica. Ele atesta que os equipamentos e sistemas de prevenção e combate a incêndios, previstos no projeto da edificação, estão devidamente instalados e em pleno funcionamento. O AVCB é essencial para garantir a segurança do local, assegurando que o empreendimento está em conformidade com as normas técnicas e legais de segurança contra incêndios

Além de atestar a segurança do local no segmento de prevenção e combate a incêndios, o AVCB possui outras funções e benefícios importantes, tais como:

1. Monitoramento nas edificações:
O AVCB monitora o cumprimento das normas e leis de prevenção e combate a incêndios, garantindo que todos os empreendimentos ofereçam um ambiente seguro para seus ocupantes, clientes e funcionários.

2. Organização de vistorias:
O documento permite um maior controle por parte do Corpo de Bombeiros na identificação de riscos que possíveis incêndios poderiam causar, além de possibilitar o acompanhamento constante dos estabelecimentos para garantir a manutenção das condições de segurança.

3. Assegurar o funcionamento do estabelecimento:
A posse do AVCB é obrigatória para a obtenção do alvará de funcionamento de diversos tipos de empreendimentos. Sem ele, o estabelecimento pode ser interditado ou sofrer penalidades.

4. Seguros contra incêndio:
Para contratar seguros contra incêndio em empresas terceirizadas, geralmente é exigida a apresentação do AVCB. O documento comprova que o local está em conformidade com as normas de segurança, reduzindo riscos e facilitando a contratação de apólices.

Quando o AVCB é obrigatório?

O AVCB é obrigatório para todas as edificações que estão sendo construídas, reformadas, ampliadas, regularizadas ou passando por transferência de ocupação, desde que atendam a alguns critérios, como:

- Possuam área superior a 750 m²;

- Não sejam exclusivamente de uso residencial unifamiliar.

É importante ressaltar que o AVCB não é apenas um documento burocrático, mas uma garantia de que o estabelecimento cumpre as normas de segurança, protegendo a vida de seus ocupantes e minimizando riscos de incêndios.

Procedimentos para a emissão do AVCB:

1 - Projeto técnico :

O primeiro passo é solicitar a elaboração de um projeto técnico de prevenção e combate a incêndios, que deve ser desenvolvido por um profissional habilitado. O projeto deve especificar os riscos de incêndio da edificação e as medidas necessárias para combatê-los, como:

Sistemas de iluminação de emergência;
Rotas de fuga;
Portas corta-fogo;
Hidrantes;
Extintores;
Sprinklers (chuveiros automáticos);
Entre outros equipamentos, que variam de acordo com as particularidades da edificação (tipo de ocupação, altura, área construída, etc.)

2 - Encaminhamento ao Corpo de Bombeiros:
Após a finalização, o projeto deve ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros da sua cidade para análise. O órgão realizará uma vistoria no local para verificar se todas as medidas de segurança foram implementadas conforme o projeto aprovado.

Emissão do AVCB:
Após a aprovação na vistoria, o Corpo de Bombeiros emite o AVCB, atestando que a edificação está em conformidade com as normas de segurança.

Validade do AVCB:

A validade do AVCB varia de acordo com o estado e o tipo de empreendimento. Em geral, o prazo de validade é de 1 a 3 anos. Esse prazo pode ser menor ou maior dependendo da classificação de risco da atividade desenvolvida no local. É fundamental ficar atento ao prazo de renovação para evitar multas e interdições.

Consequências da falta do AVCB:

A falta do AVCB pode acarretar em penalidades graves, como:

- Multas diárias elevadas (por exemplo, R$ 1.000,00 por dia);

- Interdição do estabelecimento;

- Dificuldades na contratação de seguros;

- Responsabilização civil e criminal em caso de acidentes.

Conclusão:

O AVCB é um documento fundamental para garantir a segurança de uma edificação, protegendo vidas e patrimônios. Ele comprova que o empreendimento está em conformidade com as normas de prevenção e combate a incêndios, assegurando um ambiente seguro para todos. Portanto, é essencial manter o documento sempre atualizado e seguir rigorosamente as normas técnicas e legais estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros.

Manter o AVCB em dia não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a segurança e o bem-estar de todos que frequentam o local.

Certificado de licença do corpo de bombeiros ( CLCB )

Oque é CLCB ?

É um documento exigido pelas seguradoras e obrigatório para emissão de Alvarás, Licenças de funcionamento e Habite-se nos municípios do Estado de São Paulo e se aplica em edificações com até 750 metros quadrados de área construída que atenda alguns quesitos do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo

Monitoramento nas edificações :

Monitora o cumprimento das regras e leis de combate e prevenção de incêndio, além de assegurar que todos os empreendimentos oferecem segurança a seus clientes.

Organizações de vistorias :

Esse procedimento muitas vezes não necessita de vistoria oficial, apenas ficando a cargo do responsável técnico garantir a conformidade dos equipamentos e segurança da edificação através de Laudos, fotos e ARTs ou RRTs,

Assegurar o funcionamento do estabelecimento :

Maior controle por parte do Corpo dos Bombeiros em relação à identificação de riscos que possíveis incêndios poderiam causar, e constante acompanhamento dos estabelecimentos.

Quando é, ou não, obrigatório ?

Toda edificação com área inferior construída menor que 750 m², que possuem o uso diferente de residência unifamiliar que está sendo construída, reformada, ampliada, regularizada ou está passando por um processo de transferência de ocupação, precisam solicitar o CLCB, que além de ser um dos requisitos mínimos para a obtenção do alvará de funcionamento, dentre outros documentos. Deve-se levar em consideração também que não se trata somente de um papel comum, e sim um documento emitido por um órgão especialista no assunto “Combate à Incêndio” atestando que a edificação em questão possui as medidas mínimas de segurança contra incêndio.

Procedimentos para a emissão :

Vistoria no local;
Preenchimento do Formulário de Avaliação de Risco;
Implantar medidas de melhoria “Caso seja necessário conforme as IT´s do Corpo de Bombeiros”.
Emissão dos atestados conforme ramo de atividade;
Emissão dos laudos conforme ramo de atividade;
Treinamento de Brigada de Combate a Incêndio e Emissão do Atestado.

Conclusão :

É preciso sempre ter em mente que um dos aspectos mais importantes do seu imóvel é a segurança de todos os envolvidos e, um dos passos necessários para assegurar isto é cumprir as exigências das leis e normas vigentes, e emitir todas as licenças necessárias.

O CLCB afirma que seu empreendimento está apto para impedir ou combater possíveis incêndios, por isso mantenha-o sempre atualizado!

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